Rua Pedro Jaccobucci, 400 . São Bernardo do Campo - SP (011) 4330-6166 (011) 96301-1337 administracao@apmsbc.org.br

Diretores da APM fazem balanço sobre os 20 anos da criação da ANS

Nestas duas décadas, como órgão regulador, estabeleceu regras para a o funcionamento do setor, realizou estudos, promoveu debates públicos, implementou medidas visando teoricamente a adoção de boas práticas assistenciais e de gestão, para qualificar os serviços oferecidos pelas operadoras, prestadores e para garantir o acesso da população à saúde suplementar.

Segunda, 03 de fevereiro de 2020


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completou 20 anos de existência na última terça-feira, 28 de janeiro. Nestas duas décadas, como órgão regulador, estabeleceu regras para a o funcionamento do setor, realizou estudos, promoveu debates públicos, implementou medidas visando teoricamente a adoção de boas práticas assistenciais e de gestão, para qualificar os serviços oferecidos pelas operadoras, prestadores e para garantir o acesso da população à saúde suplementar.

Criada após o estabelecimento do marco regulatório dos planos de saúde (Lei 9.656/1998), a ANS é vinculada ao Ministério da Saúde. Tem como missão a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e a contribuição para o desenvolvimento das ações de Saúde no País. Antes de sua criação, havia um cenário sem interferência do Estado, em que certas operadoras tiravam vantagem na hora de vender seus produtos aos usuários, além de negar coberturas recorrentemente.

Seu nascimento foi relevante para reduzir os abusos contra os pacientes. Entretanto, a ANS jamais conseguiu ajustar adequadamente a relação entre planos de saúde e prestadores, como os médicos. Assim, empresas começaram a pressionar profissionais de Medicina para reduzir pedidos de exames e outros procedimentos, para evitar internações e antecipar altas, interferências seguidamente denunciadas pela Associação Paulista de Medicina, com dados estatísticos de credibilidade captados por institutos de opinião como o DataFolha.

Para Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM, a Agência é responsável legalmente de proteger o usuário. Ultimamente, também tem tentado atender às necessidades dos prestadores de serviços, mas ainda de forma tímida e sem muitos resultados positivos.

“Existem pessoas e grupos poderosos que defendem que ela deixe de funcionar, buscando uma flexibilização da Lei 9.656/98, criando projetos que praticamente acabam com as funções da ANS. Não podemos permitir. É muito importante que exista uma agência reguladora acompanhando a evolução e a atuação das operadoras. Ainda mais porque temos assistido nos últimos tempos uma série de investidas das empresas para retroceder aos tempos dos planos segmentados, sem garantias necessárias aos usuários.”

AtuaçãoAntonio Carlos Endrigo, diretor de TI da APM e ex-gerente geral da ANS, indica que a criação do órgão visou suprir uma falha de mercado. “Um dos atores nesse setor era hipossuficiente em informações: os consumidores. Antes da Lei 9.656/1998, eles contratavam planos de saúde sem saber até onde iam suas coberturas. Pessoas ficavam internadas alguns dias e eram cobradas dali em diante ou tinham procedimentos negados.”

Endrigo aproveita para esclarecer diferenças entre tarefas da ANS e de outras instituições da saúde suplementar: “A Agência pode, eventualmente, fechar um plano por não atender às normas do setor. Entretanto, não tem autonomia para impedir um médico de atuar. Somente o Conselho Regional de Medicina pode fazer isso. Também não pode fechar hospitais”.

Ele também lembra que o órgão regulador estimulou a criação da Lei 13.003/2014. Essa legislação estabeleceu um piso para o reajuste caso não haja acordo na livre negociação entre prestadores e operadoras. Assim, por lei, o mínimo a ser aplicado para recomposição é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Ocorre que, na prática, muitas empresas desrespeitam a legislação e oferecem frações do IPCA (10%, 20% etc.) para ajustes dos contratos. Esse desrespeito é público, mas até agora não houve uma só medida consistente por parte de autoridades e de reguladores.

“Aí entra o grande papel da Diretoria de Defesa Profissional da APM, conduzida atualmente por Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto, que chama operadoras para negociar dentro de parâmetros justos. É a única instituição do Brasil que faz isso. Isso torna nossa Associação respeitada pelas operadoras. Não raro, conseguimos reajustes acima da inflação, beneficiando todos os médicos, associados ou não”, complementa o diretor de TI da APM.

O trabalho ao qual Antonio Endrigo refere-se é o da Comissão Estadual de Negociação – formada pela APM e suas Regionais, com apoio da Academia de Medicina de São Paulo e das sociedades de especialidades paulistas e nacionais com sede em SP. Há anos, o grupo determina conjuntamente uma pauta de negociação com as operadoras e as convida para negociar durante o ano, em diversas oportunidades conquista reajustes até melhores do que o que determina a lei.

Saúde Suplementar em números47,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica
25,7 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos
1.007 operadoras com beneficiários atuando no setor
1,57 bilhão de procedimentos realizados
158,7 bilhões de receita das operadoras provenientes de mensalidades
130,7 bilhões de despesas assistenciais das operadoras

Linha do tempo da ANS

2000

  • ANS é criada pela Lei nº 9.961;
  • Regulamentadas medidas para acompanhamento de operadoras com problemas administrativos, assistenciais ou econômico-financeiros;
  • Estabelecidas regras para aplicação de penalidades às operadoras de planos de saúde.

2001

  • Inaugurado o Disque ANS, canal de atendimento à sociedade;
  • Estabelecidas regras sobre provisões técnicas e margem de solvências das operadoras;
  • Regulamentada a Liquidação Extrajudicial para retirada do mercado de operadoras incapazes de prover atendimento.

2002

  • Criadas regras para a Declaração de Saúde nos contratos de planos de saúde.

2003

  • Lançado o Índice de Reclamações das operadoras;
  • Criado o Programa Parceiros da Cidadania, canal de relacionamento com órgãos e entidades de defesa do consumidor.

2004

  • Lançado o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar;
  • Criadas regras sobre ativos garantidores (sustentam as provisões técnicas das operadoras);
  • Criadas regras para autorização de funcionamento das operadoras.

2005

  • Implantado o conceito de promoção da saúde e prevenção de doenças;
  • Criado o padrão TISS, que organiza e padroniza as informações entre prestadores de serviços e operadoras.

2006

  • Alteradas e aprimoradas as regras para aplicação das penalidades às infrações à legislação da saúde suplementar.

2007

  • Assinado o primeiro de uma série de Acordos de Cooperação Técnica com órgãos de defesa do consumidor;
  • Aprimoradas as regras de provisões técnicas, margem de solvência e ativos garantidores.

2008

  • Início do movimento pelo parto vaginal seguro e pela redução de cesarianas desnecessárias e dos riscos dela decorrentes;
  • Publicada instrução que fortalece adoção de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças pelas operadoras.

2009

  • Implementada a portabilidade, que permite a troca de plano de saúde sem cumprimento de nova carência;
  • Lançado o Guia ANS de Planos de Saúde para pesquisa e comparação dos planos;
  • Publicada resolução que aprimora regras de exigência de garantias financeiras.

2010

  • Criada a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) para a solução de conflitos entre consumidores e operadoras;
  • Definida a participação da sociedade mediante consultas e audiências públicas e câmaras técnicas.

2011

  • Estabelecidos prazos máximos para o atendimento de beneficiários;
  • Regulamentada a Direção Técnica para corrigir práticas que ameacem a assistência ao beneficiário;
  • Estabelecidas regras para organização de Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças;
  • Criados o Programa de Acreditação de Operadoras, para estímulo à qualidade da atenção à saúde, e o QUALISS, que avalia o desempenho dos prestadores de serviço.

2012

  • Entram em vigor regras que garantem a demitidos e aposentados manutenção do plano empresarial;
  • Definidas regras de reajuste para planos coletivos com menos de 30 beneficiários;
  • Definidos princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para portadores de patologias crônicas;
  • Consolidadas e atualizadas regras sobre direções fiscais e liquidações extrajudiciais.

2013

  • Publicada resolução que determina criação de ouvidorias pelas operadoras;
  • Entram em vigor regras que obrigam operadoras a informar aos beneficiários, por escrito, sobre negativa de autorização de procedimentos;
  • Publicada resolução que reformula a NIP, passando a figurar como instrumento inicial de análise de todas as reclamações cadastradas na ANS.

2014

  • Firmado Acordo de Cooperação Técnica com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) no Projeto Parto Adequado;
  • Regulamentada a Lei nº 13.003, que estabelece regras na relação entre operadoras e prestadores de serviços;
  • Antineoplásicos orais para uso domiciliar passam a fazer parte do Rol de Procedimentos;
  • Criado o Comprova, sistema que permite o acesso dos consumidores às informações cadastrais dos planos de saúde.

2015

  • Garantido ao consumidor acesso a percentuais de cesáreas e partos normais e recebimento de Cartão da Gestante e Carta de Informação à Gestante;
  • Determinada criação de áreas exclusivas para consumidores nos portais das operadoras;
  • Publicadas regras para notificar beneficiário antes da suspensão unilateral de contrato individual;
  • Instituída a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com operadoras;
  • Estabelecidas novas regras que aprimoram procedimentos e ações fiscalizatórias.

2016

  • Lançada central para atendimento especializado a deficientes aditivos;
  • Regras para solicitação de procedimentos e serviços de cobertura obrigam operadoras a qualificar atendimento;
  • Normatizados procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro do setor;
  • Operadoras e hospitais são obrigados a contratar obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial;
  • Lançado o Projeto OncoRede, para novo modelo de cuidado em oncologia;
  • Programa QUALISS é reformulado.

2017

  • Entram em vigor novas regras para cancelamento do contrato a pedido beneficiário;
  • Central de Atendimento ao Consumidor no portal da ANS é aprimorada;
  • Regulamentada a contratação de plano coletivo empresarial por empresário individual.

2018

  • Estabelecida nova fórmula de cálculo do reajuste de planos individuais ou familiares;
  • Lançado o novo Guia ANS de Planos de Saúde, aprimorando funcionalidades;
  • Criado o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde;
  • Estabelecidas etapas e fluxos para a atualização do Rol de Procedimentos;
  • Iniciado projeto para avaliar desempenho das instituições hospitalares privadas.

2019

  • Criadas regras para adoção de práticas de governança corporativa pelas operadoras;
  • Lançado projeto e Guia para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor;
  • Novas regras ampliam portabilidade de carências para beneficiários de planos empresariais.

Por: APM

 

Voltar