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ANS suspende reajustes de planos de saúde até dezembro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão da aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos: individuais/familiares e coletivos, por adesão e empresariais.

Quarta, 02 de setembro de 2020


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão da aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos: individuais/familiares e coletivos, por adesão e empresariais. A medida vale entre os meses de setembro e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2021, as cobranças retornam aos percentuais de reajuste.

Essa suspensão se dará aos reajustes anuais (referentes a 2020) e aos por mudanças de faixa etária ocorridas neste ano, em planos de saúde de assistência médico-hospitalar contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

Segundo a ANS, serão adotados os seguintes critérios:

“Para os planos individuais/familiares, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril de 2021. Como a ANS ainda não divulgou o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020.

Para os planos coletivos por adesão:

• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril/2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, a parcela referente ao percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

• Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

Para os planos coletivos empresariais:

• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril/2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas. Para os contratos que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a parcela referente ao percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.

• Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora. Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER APLICADO nos meses de setembro a dezembro de 2020. É importante ressaltar que no caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020.”

Desta forma, no que se refere aos beneficiários que tiveram seus contratos reajustados em 2020, a parcela relativa ao reajuste (anual e/ou por faixa etária), aplicado de janeiro a agosto deste ano, não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020.

Por fim, vale lembrar que a medida é de suspensão de reajuste, sem previsão de devolução de valores já cobrados a título de reajustes por variação de custos (anual) ou por mudança de faixa etária.

Francine Curtolo
Assessora Jurídica da APM

OAB/SP nº 185.480

 

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