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Cremesp - Anuidade PJ 2021

Empresas médicas têm até o dia 31 de janeiro para pagamento integral ou parcelado

Terça, 05 de janeiro de 2021


A anuidade para pessoa jurídica, com capital social até R$ 50 mil (primeira faixa), foi mantida no valor de R$ 772, idêntica ao ano anterior. O prazo para pagamento se encerrará no dia 31 de janeiro de 2021, independentemente da obtenção ou não do desconto cujos critérios foram determinados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).


O Cremesp encaminhou, em dezembro de 2020, o boleto da anuidade 2021, com vencimento em 31 de janeiro, às empresas que não se enquadravam nos critérios do CFM para solicitação do desconto de 80%. E, em janeiro de 2021, serão enviados novos boletos, com o valor integral para as empresas que tiveram seu pedido indeferido. Caso não tenha recebido a resposta do recurso, sugerimos realizar o recolhimento da 1ª parcela da anuidade até o vencimento 31/01/2021, a fim de evitar incidência de multa e juros.

As empresas que se enquadram nos critérios do CFM e não solicitaram o desconto também receberão o boleto em janeiro, e poderão realizar o pagamento normalmente, até o final do mês.

O pagamento pode ser feito, em até cinco vezes, mediante a geração do boleto no site e pagamento da 1ª parcela até o dia 31 de janeiro.

Taxa de renovação de certificado
A cobrança da taxa de renovação do certificado obrigatório será efetuada juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 31/01/2021. O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online, no site do Cremesp, devendo ser acessado no mês do seu vencimento.

Critérios estabelecidos pelo CFM para obtenção do desconto pelas PJ
Poderão requerer o benefício — até 20 dejaneiro de 2021 — as pessoas jurídicas devidamente inscritas e que cumprirem obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

• Serem compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
• Tenham capital social de até R$ 50 mil;
• Não possuam filiais;
• Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas feitas no próprio consultório;
• Não realizarem exames complementares para diagnósticos;
• Não mantiverem contratação de serviços médicos prestados por terceiros;
• As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quites com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;
• Estar com o Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica dentro da validade.

Emissão de boletos

Os boletos para pagamento das anuidades PJ podem ser obtidos diretamente no site do Cremesp na área Serviço às Empresas.

Por: Cremesp

 

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